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Candela® — Informações Jurídicas Importantes

Declaração Legal, Termos de Utilização, Declaração de Privacidade e Renúncia de Responsabilidade

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Conduta nos Sites.

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(b) Concorda não utilizar o Site, de forma alguma, para enviar mensagens não solicitadas ou difundir mensagens em cadeia, e-mails não solicitados ou comunicações em massa. Concorda não transmitir através do Site qualquer material que seja Censurável. Concorda não usar qualquer um dos nossos nomes de domínio como endereço de e-mail pseudónimo para resposta a quaisquer comunicações que transmita de outros locais ou através de outros serviços; e não poderá fazer-se passar por outra pessoa nem falsificar a sua identidade ao utilizar os nossos serviços. Adicionalmente, concorda não transmitir comunicações não solicitadas ou em massa a quaisquer titulares de contas ou para quaisquer endereços de e-mail associados (independentemente de usar ou não o Site para transmitir tais comunicações).

(c) Concorda não utilizar o Site para quaisquer atividades ou fins ilícitos não mencionados acima, incluindo (sem se limitar) tentar comprometer a segurança de qualquer conta ou Site em rede, conduzir uma operação de lotaria ou jogo ilegal, perseguir ou fazer ameaças diretas de danos físicos;

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(f) Concorda não utilizar o Site para interromper o fluxo normal de diálogo, fazer com que um ecrã se desloque mais rapidamente do que a velocidade de digitação dos outros utilizadores do Site, ou qualquer outra forma de atuação que afete negativamente a capacidade de interagir em tempo real dos outros utilizadores;

(g) Concorda não utilizar o Site para violar, intencionalmente ou não, qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional em vigor ou quaisquer regulamentos juridicamente vinculativos; e

(h) Concorda não interferir com ou violar os direitos dos outros utilizadores à privacidade e outros direitos, ou usar o Site para recolher, angariar ou armazenar dados pessoais sobre outros utilizadores sem o seu consentimento expresso, quer de forma manual, quer automaticamente.

Sem prejuízo do acima exposto, o utilizador concorda, pelo presente, por si próprio ou através de um terceiro em seu nome:

  • Não infringir nem violar qualquer dos Termos;
  • Não usar os Sites para fins não pessoais ou comerciais sem o expresso consentimento da Candela, previamente e por escrito;
  • Não interferir com os Sites ou interromper o funcionamento dos Sites ou dos servidores ou redes nos quais estejam alojados, ou desobedecer a quaisquer leis e regulamentos, ou aos requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais servidores ou redes;
  • Não se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade ou fornecer informações falsas nos Sites, quer direta quer indiretamente;
  • Não efetuar declarações falsas nem de qualquer outra forma deturpar a sua associação com qualquer pessoa ou entidade, não afirmar, de forma expressa ou implícita, que a Candela ou qualquer terceiro o apoia a si, ao seu website ou negócio, ou qualquer declaração levada a cabo por si, nem apresentar quaisquer informações falsas ou imprecisas sobre os Sites.
  • Não transmitir, distribuir, apresentar ou de outra forma disponibilizar através ou relativamente aos Sites quaisquer Conteúdos que possam infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade, ou que possam conter Conteúdos ilícitos;
  • Não contornar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Sites;
  • Não copiar, modificar, alterar, adaptar, disponibilizar, traduzir, mover, levar a cabo engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Sites, de qualquer forma, salvo se autorizado pelo presente;
  • Não criar um browser, frame, border environment ou GUI em torno dos Sites;
  • Não criar ligações, incluindo ligações em linha, para elementos noutros Sites, como imagens, posters e vídeos, salvo se autorizado pelo presente.

Não destinado a crianças.

Este Site não se destina nem foi concebido para crianças menores de 13 anos. Não recolhemos conscientemente informações pessoais identificáveis de qualquer menor de 13 anos. Caso tenha menos de 13 anos, não forneça quaisquer informações pessoais que o possam identificar através do Site. Caso tenha menos de 13 anos e já tenha fornecido informações pessoais identificáveis através do Site, peça aos seus pais ou tutores que nos contactem imediatamente usando as informações abaixo para que possamos remover tais informações dos nossos arquivos.

Lei relativa à proteção do consumidor nas vendas por telefone (Telephone Consumer Protection Act), Lei Anti-Spam (CAN SPAM) e semelhantes.

A utilização que faz deste Site estabelece uma relação comercial ou outra relação aplicável com a nossa empresa para os fins da Lei relativa à proteção do consumidor nas vendas por telefone ou outra legislação aplicável que aborde as comunicações comerciais não solicitadas. Ao aceder ou continuar a aceder a este Site, o utilizador concorda que a nossa empresa ou os nossos representantes podem telefonar, enviar e-mails, ou de outra forma comunicar com o utilizador com vista a promover a venda, aluguer/arrendamento ou intercâmbio de bens, serviços, imóveis, ou qualquer outra coisa de valor.

Não é fornecido aconselhamento médico.

Este Site, incluindo os seus Conteúdos e programas (incluindo, sem se limitar, quadros de mensagens, ficheiros de texto, salas de chat, fóruns ou outros meios de comunicação), é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. O nosso fornecimento deste Site não deverá ser interpretado como uma tentativa de praticar medicina, nem a utilização deste Site deverá estabelecer uma relação médico–paciente entre nós e qualquer dos nossos utilizadores. As informações publicadas no Site por nós e por terceiros não deverão ser entendidas como aconselhamento médico nem se destinam a substituir a consulta com um médico qualificado ou outro profissional de saúde. Salvo se explicitamente indicado em contrário, todos os Conteúdos deste Site traduzem a opinião do seu autor e não a nossa. Os Sites destinam-se ao uso por profissionais médicos e não por consumidores ou pacientes. Adicionalmente, as ideias e opiniões expressas em qualquer fórum são da responsabilidade dos seus autores e não refletem necessariamente a nossa posição. Os Sites podem fornecer informações sobre problemas de saúde, produtos e tratamentos médicos, desenvolvimentos da medicina e artigos que podem incluir informações sobre aplicações dos dispositivos não incluídas nos rótulos aprovados pela FDA. Tais ideias são fornecidas apenas para fins informativos e educacionais, e não como aconselhamento médico. Estas informações são frequentemente apresentadas de forma resumida ou agregada e não pretendem substituir o aconselhamento de um médico ou outro profissional de saúde, nem quaisquer informações contidas no exterior ou interior das embalagens ou nos rótulos de qualquer produto. As informações nos Sites não devem ser consideradas como apoio, promoção ou qualquer outra forma de incentivo ao uso de qualquer procedimento, técnica, dispositivo ou produto específicos. Não seremos responsáveis por quaisquer lesões e/ou danos decorrentes de qualquer decisão ou ação tomada ou não tomada com base nos Conteúdos dos Sites.

Política de Privacidade

Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger as informações que partilha com a nossa empresa. Acreditamos que tem o direito de conhecer as nossas práticas em relação às informações que recolhemos quando se liga a, ou acede, ou utiliza qualquer dos nossos Sites. A nossa política e práticas, e o tipo de informações recolhidas são descritos em maior detalhe na nossa Política de Privacidade. Caso pretenda ligar-se a, aceder ou utilizar qualquer dos Sites, deverá primeiro ler e aceitar a Política de Privacidade.

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Precisão; disponibilidade, atualizações não obrigatórias

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Alterações aos Sites


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Seleção da legislação, jurisdição e foro.

As leis do Estado do Massachusetts e as leis federais dos Estados Unidos (sem considerar a seleção da legislação aplicável) regem os presentes Termos, a Política de Privacidade e a sua execução. Qualquer processo judicial ou outra ação ou litígio resultante de, ou relacionado com a sua utilização de qualquer dos Sites apenas poderá ser julgado nos tribunais do Estado do Massachusetts ou num Tribunal Distrital dos Estados Unidos do foro do Massachusetts. O utilizador consente irrevogavelmente a jurisdição pessoal e exclusiva, e o foro de tais tribunais com relação às referidas questões. O utilizador renuncia ainda a qualquer outra objeção à jurisdição e foro de qualquer ação intentada pelo presente; e concorda não fazer valer qualquer defesa baseada na falta de jurisdição ou foro impróprio, incluindo por não conveniência de foro, e aceita que o processo possa ser tramitado da forma autorizada pela lei aplicável ou ordem judicial.   PELO PRESENTE, O UTILIZADOR RENUNCIA, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER LITÍGIO NUM TRIBUNAL RELATIVAMENTE A OU DECORRENTE DESTES TERMOS OU QUALQUER TRANSAÇÃO OU DOCUMENTOS RELACIONADOS, OU A RESPETIVA VALIDADE, PROTEÇÃO, INTERPRETAÇÃO OU APLICAÇÃO DOS MESMOS. O UTILIZADOR CONCORDA QUE ESTA SECÇÃO CONSTITUI UM ASPETO ESPECÍFICO E MATERIAL DESTE ACORDO E QUE A CANDELA NÃO CELEBRARIA O ACORDO CASO ESTA SECÇÃO NÃO FIZESSE PARTE DOS PRESENTES TERMOS.

Limitação das ações.

Deverá encetar quaisquer ações judiciais ou outras em relação à sua utilização de qualquer dos Sites num prazo de um ano após os acontecimentos que deram origem à reclamação ou que fundamentam a ação.
Invalidade parcial.

Se, por qualquer motivo, um tribunal da jurisdição competente considerar qualquer disposição destes

Termos de utilização ou Política de Privacidade, ou parte dos mesmos, não aplicável, tal disposição deverá ser aplicada na medida máxima permitida de modo a tornar efetiva a intenção destes Termos de utilização e da Política de Privacidade, e os restantes termos continuarão em pleno vigor e efeito.

Violações e políticas adicionais.

Reservamos o direito de procurar todas as soluções disponíveis na lei e na justiça em caso de violações dos Termos, incluindo o direito de bloquear o acesso a partir de um endereço de Internet específico aos Sites.

Outras disposições.

Determinadas áreas e recursos dos Sites contêm termos e condições específicos para essas áreas e recursos. Estes termos e condições são complementares aos referidos e prevalecem sobre estes termos e condições e sobre a política de privacidade apenas na medida em que não seja possível interpretar estes termos e a política de privacidade de uma forma consistente com tais outros termos e condições.

Geral.

  • Estes Termos não devem ser e não serão interpretados de forma a criar uma relação, parceria, joint venture, relação laboral, agenciamento ou franquia entre as partes do presente acordo;
  • A Candela poderá transmitir os seus direitos e obrigações contratuais e/ou transferir os direitos de propriedade e titularidade nos Sites a terceiros sem o seu consentimento ou aviso prévio;
  • Os seus direitos e obrigações decorrentes dos Termos não são transmissíveis. Qualquer tentativa de transmissão dos mesmos pelo utilizador será nula e sem efeito sem o consentimento explícito prévio e por escrito da Candela;
  • Nenhuma renúncia por qualquer das partes de um incumprimento do presente será considerada como uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento anterior. Qualquer cabeçalho, legenda ou título de secção aqui contidos foram introduzidos apenas por uma questão de conveniência e de modo algum para definir ou explicar uma secção ou disposição inerente;
  • Estes Termos constituem a totalidade dos termos e condições entre o utilizador e a Candela relativamente ao tema do presente instrumento e prevalecem sobre todos e quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, entendimentos, promessas, condições, negociações, convénios, ou declarações, escritos ou verbais, entre nós, incluindo, sem se limitar, celebrados por ou entre os nossos respetivos representantes, relativamente aos produtos e Sites Candela. O utilizador concorda com a exclusão de testemunhos orais em qualquer processo judicial para determinar quaisquer termos inconsistentes com os presentes Termos. Concorda que não fará qualquer reivindicação, em momento algum e em lugar algum, sobre estes Termos terem sido alterados ou modificados verbalmente, ou de outra forma alterados mediante comunicação verbal de qualquer natureza ou caráter. Concorda ainda que não se baseia em nenhuma promessa, incentivo, declaração, afirmação, divulgação ou dever de divulgação da Candela ao aceitar estes Termos.

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